MANIFESTO PELA BANCADA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS

A história do Congresso brasileiro é a história de uma representação invertida. O Parlamento, que deveria ser a casa do povo, sempre foi a sala de uma minoria privilegiada.

O Brasil tem 103 milhões de pessoas que vivem da sua força de trabalho. Já no Congresso Nacional, mais de 70% dos parlamentares são empresários e fazendeiros.

Essa inversão não é acidente. É resultado de séculos de concentração de poder e de um sistema que transforma dinheiro em votos e votos em leis que beneficiam os mesmos de sempre, que passam o trator por cima dos trabalhadores.

A bancada ruralista bloqueia a reforma agrária. A bancada dos empresários faz de tudo para travar a redução de jornada. A bancada da bala obstrui a segurança pública como direito. Há 500 anos é assim, para eles, tudo. Para nós, nada. São inimigos do povo e trabalham para piorar a vida dos trabalhadores.

Se somos a maioria da população, por que não estamos dentro do Congresso?

“Nunca os trabalhadores conseguiram ganhar nada sem que houvesse luta. “ (Lula, 1980)

A CLT não foi um presente, foi uma conquista. A aposentadoria não foi concessão, foi fruto de luta. Os 30 dias de férias, o 13º salário, a licença maternidade, nenhum desses direitos foi doado. Foram arrancados, um a um, das mãos dos que tinham tudo e não queriam soltar nada.

Mas estão tirando o que conquistamos das nossas mãos.

Nos últimos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, testemunhamos o maior desmonte dos direitos trabalhistas e previdenciários da história recente do país. Em nome de uma modernização que nunca chegou para o trabalhador, flexibilizaram contratos, fragilizaram sindicatos, transformaram a aposentadoria em um sonho distante e puseram a culpa nos próprios trabalhadores por não conseguirem sobreviver.

A Reforma Trabalhista de 2017 abriu o caminho para a precarização: o trabalho intermitente, o trabalhador sempre disponível, o trabalho sem garantias mínimas. A Reforma da Previdência de 2019 empurrou milhões de trabalhadores e trabalhadoras ao desamparo. Morrer antes de se aposentar virou realidade.

Disseram que assim o Brasil iria gerar mais empregos e renda, mas alcançamos recorde de desocupação e o ponto máximo da concentração de renda entre 2017 e 2022.  Nunca se trabalhou tanto. Nunca se ganhou tão pouco. Nunca se lucrou tanto.

A pejotização virou uma epidemia de fraude corporativa. O patrão virou parceiro. A exploração virou “modelo de negócio”.

O projeto deles é simples e cruel:um país bom só pra eles.

O jeito que eles conseguem fazer isso é convencer a gente a não gostar de política. Querem que a gente desconfie de tudo e de todos para que eles possam continuar decidindo o salário, a aposentadoria, o descanso — sem que a gente esteja na sala. Querem que a gente trabalhe até morrer e nunca veja a cor da riqueza que produz. Enchem a boca pra falar de família, mas só eles podem ter tempo livre com a deles. Não querem que a gente experimente ser feliz, porque sabem que no dia em que a gente for, nunca mais vai aceitar não ser mais.

Mas aqui está o que eles não contam em voz alta: eles têm medo da gente.

Sabem que somos a maioria. Sabem que, se a gente se organizar como eles se organizam, não têm a menor chance.

Por isso trabalham para nos dividir. Não vão conseguir.

CLTs, MEIs, PJs, comerciantes, autônomos, pequenos empreendedores, trabalhadores sem carteira: somos todos trabalhadores.

Médicos, enfermeiros, professores, estudantes, pedreiros, entregadores, empregados domésticos, motoristas de aplicativo, cuidadores, advogados, garis, engenheiros, faxineiros, produtores rurais, artistas, gamers, influenciadores, jornalistas, metalúrgicos: somos todos trabalhadores.

Cada um do seu jeito, mas todos iguais. Todos trabalhamos. Todos sustentamos nossas famílias. Todos produzimos a riqueza do país. Todos somos a classe trabalhadora do Brasil.

O mundo do trabalho está em transformação.
Ou nos organizamos agora, ou eles também vão decidir nosso futuro.

A inteligência artificial impacta profundamente o mundo do trabalho. Profissões inteiras estão sob ameaça. Novas formas de trabalho surgem sem nome, sem regulamentação e sem representação sindical. O trabalhador de plataforma, o criador de conteúdo, o cuidador informal, todos seguem trabalhando, produzindo riqueza, e continuam não tendo ninguém que os representem no Congresso Nacional.

Como fazer com que a produtividade da tecnologia reverta em benefício para quem trabalha, e não só em lucro para quem explora?  Essa pergunta precisa ser  respondida por nós. Se não estivermos organizado no Congresso, os patrões vão responder por nós. E a gente sabe como essa história termina.

Que a vida de quem trabalha nunca mais seja decidida por quem nunca trabalhou.

A nossa bancada

Tem bancada do boi. Tem bancada da bala. Tem bancada dos empresários. O que não tem, ainda, é uma bancada para defender quem importa: os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil.

Não vamos ser maioria no Congresso da noite para o dia. Mas podemos construir um espaço que é nosso, onde decidimos o que é melhor para a gente.

Esse espaço se chama Bancada dos Trabalhadores e Trabalhadoras

A Bancada dos Trabalhadores e Trabalhadoras não nasce de um gabinete. Não é um projeto de cúpula que desce para as bases como favor. É uma construção coletiva que sobe das bases como exigência.

Quem decide é o metalúrgico. A professora. O entregador. A cuidadora. O trabalhador sem carteira. A pequena empreendedora. A mãe solo que sustenta a família. O operador de caixa, a médica de UPA, o caminhoneiro, o pedreiro.

POR QUE A BANCADA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS PRECISA EXISTIR?

Ocupar o Congresso é só o primeiro passo. O segundo é não deixar ninguém para trás. Esses são os compromissos que a Bancada dos Trabalhadores e Trabalhadoras vai defender:

  1. Tecnologia a favor de quem trabalha Eles querem tecnologia para aumentar o lucro. Nós queremos tecnologia para trabalhar menos e melhor. Isso significa proteção, qualificação e a certeza de que quando a máquina produz mais, quem trabalha também ganha mais, em salário, em tempo e em qualidade de vida.
  2. Cuidar é trabalho O trabalho de cuidar de filhos, idosos e dependentes é trabalho real e indispensável. Ele precisa ser reconhecido, distribuído de forma justa entre homens e mulheres, e protegido pela lei. Licença parental compartilhada não é pauta de minoria. Mães e pais devem ter o direito de escolher quem se afasta do trabalho para cuidar de um filho recém-nascido. É direito da família.
  3. Trabalho doméstico Proteção, piso salarial, jornada de trabalho digna, aposentadoria. Para uns, é o mínimo. Para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos, ainda é uma luta. Garantir os mesmos direitos, não importa o formato do trabalho.
  4. Proteção para quem trabalha na informalidade Tem gente que trabalha todos os dias, produz riqueza todos os dias, e não tem carteira, às vezes não tem CNPJ, nem tem nome para o que faz. O entregador, o cuidador, o prestador de serviço por aplicativo. Todos trabalham. Todos merecem representação sindical e amparo legal.
  5. Aposentadoria digna: direito inegociável Nenhum trabalhador deve chegar ao fim da sua vida laboral sem a garantia de descanso com dignidade. Morrer antes de se aposentar não pode ser realidade. A previdência pública, universal e solidária é a nossa luta.
  6. Jornadas dignas: menos horas, mais vida Trabalhador descansado produz mais e vive melhor. A luta por jornadas mais curtas é a luta por uma vida com tempo para ser feliz.
  7. Salário justo e emprego de verdade Aumento real e constante do salário mínimo. Combate à desigualdade salarial entre homens e mulheres. Políticas ativas de geração de empregos com qualidade. Não emprego qualquer, emprego que pague o suficiente para viver com dignidade.>
  8. Saúde é direito de quem carrega o país nas costas Segurança no ambiente de trabalho passa por garantir acesso à saúde universal e atenção à saúde mental, dentro e fora do expediente.
  9. Empreender por escolha, não por falta de opção Empreendedorismo de verdade é o que nasce de uma escolha livre, não da ausência de emprego formal. Quem decide empreender precisa de crédito acessível, qualificação e proteção social.
  10. Fim da fraude da pejotização Nenhuma empresa tem o direito de disfarçar um vínculo empregatício para fugir das suas responsabilidades. O trabalhador não é uma empresa. A lei precisa punir essa prática com rigor, e a Bancada vai cobrar que isso aconteça.
  11. Moradia e transporte: Morar bem significa ter tempo. Tempo para dormir, para estar com a família, para existir fora do trabalho. Quando o transporte é caro e precário, esse tempo é roubado. Políticas de moradia e de tarifa zero devolvem ao trabalhador algo que nenhum aumento de salário consegue comprar de volta: horas de vida.
  12. Cultura e lazer na cesta básica do trabalhadorQuem faz música, teatro, cinema e literatura também trabalha e precisa de reconhecimento, remuneração, aposentadoria e proteção. E quem trabalha tem o direito de acessar cultura e lazer. Descanso e alegria não são luxo. São parte de uma vida digna.
  13. Educação e qualificação para o mundo que está chegando O Estado tem a obrigação de preparar os trabalhadores para as mudanças que vêm. Formação profissional pública, gratuita e de qualidade não é favor, é investimento no país que queremos construir. Ninguém deve ser deixado para trás porque não teve acesso ao conhecimento.

O chamado final

O Congresso Nacional está de cabeça para baixo. Onde deveria ter povo, tem fazendeiro. Onde deveria ter trabalhador, tem empresário. Se a história do Congresso Nacional é a história da representação invertida, a mesma história nos mostra que não há sistema que a classe trabalhadora organizada não seja capaz de mudar.

A criação da Bancada dos trabalhadores e trabalhadoras é um novo primeiro passo de uma longa marcha, a mesma que já nos deu a CLT, a aposentadoria, o salário mínimo. Queremos mais. E para isso, precisamos fazer com que o Congresso Nacional seja de verdade a casa do povo trabalhador.

“Que ninguém mais ouse duvidar da capacidade de luta da classe trabalhadora.” (Lula)

Assine este manifesto. Compartilhe com seus colegas, com seu sindicato, com sua família, com quem você encontra todo dia no ônibus às seis da manhã, com quem divide o almoço na marmita, com quem bate o ponto junto.

Esse projeto não existe sem você. E o Brasil que a gente quer não existe sem a nossa organização.

A Bancada dos Trabalhadores e trabalhadoras é dedicada a todas as trabalhadoras e trabalhadores que vieram antes de nós — os militantes anônimos que não viram a vitória, mas tornaram ela possível. Os que fizeram greve sem saber se iam ganhar. Os que foram demitidos por se organizar. Os que passaram a vida construindo um movimento que outros herdariam. Seus nomes não estão nos livros de história, mas estão em cada direito que ainda temos. Em cada conquista que defendemos. E em cada vitória que ainda vamos celebrar.

A eles, o nosso compromisso: não vamos parar.

A Bancada dos Trabalhadores e Trabalhadoras é um movimento nacional de organização da classe trabalhadora no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas dos estados.

Nós, trabalhadores e trabalhadoras, somos maioria da população brasileira, precisamos ser maioria no Congresso Nacional. 

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